O presidente da Emater/RS, Mário Augusto do Nascimento, e o secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, assinaram, na quinta-feira (18/02), convênio para que a Emater/RS-Ascar e a Secretaria do Meio Ambiente executem o programa de licenciamento ambiental dos empreendimentos existentes em propriedades rurais de até quatro módulos fiscais. Com o convênio, será criada a Declaração de Regularidade Ambiental da propriedade, a qual será fornecida pela FEPAM. Com essa declaração o produtor rural poderá acessar as políticas de crédito e de incentivo agrícola que exijam regularidade ambiental, alem de estar em conformidade com as exigências dos órgãos ambientais. A meta futura é que a propriedade alcance a Licença de Operação (LO), o que permitirá o licenciamento de todos os empreendimentos de baixo impacto ambiental desenvolvido na respectiva propriedade.
No encontro, ficou definido que o início dos trabalhos será no mês de março quando técnicos da Emater/RS-Ascar serão capacitados e orientados para prestar assistência a 20 famílias do projeto piloto a ser implantado no município de Canguçu. Posteriormente o processo se expandirá para todo o estado. A medida poderá beneficiar, no médio e longo prazo, os mais de 400 mil pequenos produtores espalhados pelo RS. (Emater/RS-Ascar)
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